O que muda para as empresas em 2026? Confira as 5 principais novidades trabalhistas

O ano de 2026 inicia com um calendário de adequações importante para o setor empresarial. Diversas portarias e alterações legislativas entraram em vigor ou têm data marcada para iniciar, exigindo do departamento de Recursos Humanos e da gestão jurídica uma atenção redobrada.

Imagem gerada com o auxílio de IA. 2026.

Abaixo, listamos as 5 principais alterações que impactam a rotina das empresas neste ano:

1. NR-1 e os Riscos Psicossociais Uma das mudanças mais sensíveis diz respeito à Norma Regulamentadora nº 01. As empresas agora são obrigadas a identificar, avaliar e controlar os riscos psicossociais. Isso significa que o ambiente de trabalho deve ser monitorado não apenas para riscos físicos, mas também para fatores que possam desencadear doenças mentais, como Burnout, ansiedade e depressão decorrentes da atividade laboral.

2. Periculosidade para Motoboys (Portaria MTE 2.021/2025) Empresas que utilizam motoboys (próprios ou terceirizados com vínculo) devem atentar-se ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% para atividades em vias públicas. A regra tem vigência a partir de abril de 2025.

3. Trabalho aos Feriados no Comércio A Portaria 3665/23 do MTE trouxe um rigor maior para o varejo. A partir de 01/03/2026, a utilização de mão de obra em feriados só será permitida se houver previsão expressa em Convenção Coletiva de Trabalho. Acordos individuais não serão suficientes para validar essa prática.

4. O Fim Gradual da Desoneração da Folha Para diversos setores da economia brasileira que se beneficiavam da desoneração da folha de pagamentos, 2026 traz um aumento de carga tributária. A alíquota de contribuição previdenciária sobre a folha sobe para 10%.

5. Isenção de IRRF Uma medida que impacta diretamente o "bolso" do trabalhador e o cálculo da folha: a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte agora abrange quem recebe até R$ 5.000,00 mensais.

5. BÔNUS: Domicílio Judicial Eletrônico Empresas têm até dia 31 de março de 2026 para atualizar o acesso ao Domicílio Judicial Eletrônico, isso quer dizer que Empresas e órgãos públicos que utilizam o DJE por meio de API (interface de integração) devem alterar a forma de acesso e gerar uma nova credencial de login para permitir o acesso na plataforma. O CNJ avisou, a atualização deve ser feita até 31 de março de 2026. Após essa data, quem não migrou para o novo modelo estará sujeito a perda de acesso ao sistema.

Manter a empresa em compliance trabalhista é a melhor forma de evitar passivos judiciais. A adequação a essas novas regras, especialmente quanto aos riscos psicossociais e às negociações coletivas, deve ser prioridade na gestão corporativa deste ano.

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Dr. João Paulo Barbosa Oliveira é advogado trabalhista com ampla experiência na defesa dos direitos dos trabalhadores e sócio da J Barbosa Advogados - Assessoria e Consultoria Jurídica. Pós-graduado em Direito do Trabalho, atua há anos oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas para cada cliente.

Dr. João Paulo Barbos Oliveira

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