Comprou um carro e não consegue transferir? A Usucapião pode ser a solução!

Uma cena muito comum: a pessoa compra um carro de um particular, muitas vezes de forma parcelada ou com um acordo verbal. Anos depois, na hora de vender ou regularizar, um problema: o antigo dono sumiu, mudou de cidade ou até mesmo faleceu.

E agora?

Calma, existe uma solução jurídica para isso que muitos não conhecem: a Ação de Usucapião de Bem Móvel.

A usucapião não serve apenas para imóveis! Ela é um direito que permite que você se torne o proprietário legal de um bem (como um carro, moto ou caminhão) pela posse contínua e prolongada, como se dono fosse.

Existem duas modalidades principais:

1. USUCAPIÃO ORDINÁRIA (3 anos de posse): Exige que você tenha a posse do veículo por 3 anos e um "justo título". Esse "justo título" não precisa ser o documento oficial, mas sim algo que comprove a negociação (um recibo de compra, uma troca de mensagens, um contrato simples, etc.).

   
   

2. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA (5 anos de posse): É a saída para quem não tem documento nenhum! Exige apenas a comprovação da posse do veículo por 5 anos, de forma mansa e pacífica.

   
   

Como comprovar a posse? Você pode usar comprovantes de pagamento de impostos (IPVA), multas, seguro, recibos de manutenção e, principalmente, testemunhas que confirmem que você utiliza o veículo como seu dono durante todo esse tempo.

Visão do Dr. João: A lei protege quem age de boa-fé e cuida do bem como se fosse seu. A usucapião de veículos é a ferramenta legal para regularizar uma situação de fato, garantindo que você tenha a propriedade plena do bem que adquiriu e cuidou, permitindo a transferência do registro para o seu nome.

Nosso escritório diariamente lida com situações iguais a essa, caso esteja precisando de auxílio entre em contato.

FALAR COM UM ADVOGADO

João Paulo Barbosa Oliveira é Advogado, OAB/SP 508.663, pós-graduado em Direito do trabalho, pós-graduando em Direito Previdenciário e Direito Privado - atuante no direito do Consumidor, Trabalhista, Família e Sucessões, Estudantil e Previdenciário. Whatsapp: (19) 9.9691-8971