FIES: Reduza juros e pague menos em seu contrato do FIES.

Após a Lei 13.530/2017, os contratos estudantis do FIES passaram a ter juros zero. No entanto, os contratos anteriores à vigência da lei não foram automaticamente beneficiados. O presente artigo demonstrará a possibilidade e viabilidade de requerer a equiparação dos contratos antigos à aplicação da nova lei, mais benéfica. Reduza Juros.

Se o seu contrato do FIES foi assinado antes de 2018, a taxa de juros anual deve ser de aproximadamente 3,5% (caso a caso).

Em 2017, entrou em vigor a Lei nº 13.530/2017, que trouxe mudanças significativas para o programa, criando o que chamamos de "Novo FIES".

Uma das principais novidades dessa lei foi a isenção de juros, permitindo a possibilidade de ter juros zero no contrato. Ocorre que, os contratos antigos não foram automaticamente abrangidos pelo benefício do "Juros Zero".

Ainda assim, é possível acionar judicialmente o banco, a União e demais envolvidos para que as mesmas condições estabelecidas em 2017 sejam aplicadas ao contrato antigo. Com isso, sua dívida do FIES pode ser significativamente reduzida.

FIES: Seu contrato é anterior a 2017? Descubra a possibilidade de redução

Se você tem um contrato do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) assinado antes de 2018, este artigo é para você! Muitos estudantes ainda pagam juros altos sem saber que podem ter direito a uma redução significativa na dívida, ou até mesmo juros zero.

Entenda a mudança: A Lei do "Novo FIES": Em 2017, a Lei nº 13.530/2017 trouxe grandes mudanças para o FIES, criando o chamado "Novo FIES". Uma das principais alterações foi a possibilidade de juros zero nos contratos. Contudo, os contratos antigos não foram automaticamente beneficiados por essa nova regra.

Mas não se preocupe: é possível buscar, na Justiça, a aplicação das mesmas condições ao seu contrato antigo!

Quem tem direito à redução dos juros do FIES? Reduza Juros.

A Lei nº 13.530/2017 alterou as regras do FIES para garantir:

• Juros zero para contratos assinados a partir de 2018.

• Redução dos juros para contratos firmados antes de 2018, com o saldo devedor recalculado após a vigência da lei.

• Correção dos contratos antigos para que a cobrança de juros siga os novos critérios.

• Como saber se você está pagando juros indevidos?

Muitos estudantes continuam pagando juros elevados sem saber que têm direito à redução. Se você fez o financiamento antes de 2018, veja alguns sinais de que pode estar pagando mais do que deveria:

Seu contrato prevê taxas de juros superiores a 3,4% ao ano.

Seu saldo devedor não foi recalculado após a Lei nº 13.530/2017.

Você tentou solicitar a redução dos juros, mas não recebeu resposta do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) ou do banco responsável.

Se você identificou alguma dessas situações, pode ser possível solicitar a aplicação da taxa zero

sobre o saldo devedor das parcelas futuras.

O que fazer para conseguir a redução dos juros do FIES? Contrato do FIES.

O primeiro passo é fazer um requerimento administrativo ao FNDE ou ao banco responsável (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). No entanto, muitas vezes, esses pedidos não são atendidos ou ficam sem resposta.

Documentos necessários para o requerimento administrativo:

• Contrato FIES;

• Extrato atualizado da dívida (pode ser consultador via APP FIES);

• Breve manifestação requerendo à aplicação da nova lei;

• Caso seu pedido não seja resolvido, a melhor saída é entrar com uma ação judicial para garantir seu direito à correção da dívida.

Os principais argumentos para reduzir os juros do FIES em juízo:

A Lei nº 13.530/2017 garante a redução dos juros sobre contratos antigos.

O direito à educação deve ser protegido e facilitado pelo Estado.

O FNDE tem o dever de revisar os contratos para corrigir cobranças indevidas.

O atraso na regulamentação do benefício não pode prejudicar os estudantes que têm direito à redução.

Casos de sucesso na Justiça: A prova de que é possível! Reduza Juros.

Muitos juízes já concederam decisões favoráveis, obrigando o FNDE e os bancos a aplicarem a taxa de juros zero ou a recalcularem os contratos antigos.

Possíveis dificuldades que você enfrentará:

Negociar diretamente com os bancos e o FNDE pode ser frustrante, devido à burocracia e falta de resposta. Com uma medida judicial contra o FIES, você pode:

• Evitar cobranças abusivas e juros indevidos.

• Garantir que seu contrato seja recalculado corretamente.

• Acelerar o processo

• e aumentar as chances de vitória.

• Solicitar liminares

• para suspender pagamentos enquanto o caso é analisado.

Conclusão

Os contratos do FIES anteriores a 2018 podem conter juros indevidamente altos. O Novo FIES introduziu a possibilidade de juros zero, mas não abrangeu automaticamente os contratos antigos.

No entanto, é viável acionar judicialmente os responsáveis para buscar a aplicação dessas condições mais favoráveis, podendo reduzir significativamente a dívida.

Portanto, é possível obter uma redução de até 30% no valor do financiamento estudantil, por meio da exclusão de encargos e juros indevidos. Essa revisão pode ser solicitada diretamente ao banco, de forma administrativa.

Ficou com alguma dúvida?